CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, DOS FINS, DA SEDE E DO PRAZO
Art. 1º. O INSTITUTO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE TURISMO - INFÓRUM é uma pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de associação civil para fins não econômicos, com a finalidade de representar juridicamente, apoiar, desenvolver, gerir, organizar e planejar estudos, pesquisas, projetos e eventos técnicos de interesse do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, promovendo e representando seus associados, em todo e qualquer pleito do interesse do segmento de atividades por eles integradas.

§ 1º. O INFÓRUM reger-se-á pelas normas deste Estatuto e pela legislação aplicável.

§ 2º. O INFÓRUM poderá vir a se qualificar, de acordo com a lei, como organização da sociedade civil de interesse público ou assumir qualquer outra forma que venha a qualificá-la como de entidade interesse público e social ou de utilidade pública.


Art. 2º. O INFÓRUM atuará em todo o território nacional e tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte - Quadra 1 - Bloco F, Conjunto 141 CEP 70711-905, podendo se organizar em filiais, departamentos ou postos de serviços.


Art. 3º. O INFÓRUM tem prazo de duração indeterminado e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Voltar